Termos de Uso
Última atualização: 15/07/2025
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4. Propriedade Intelectual
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5. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do MyDownHub após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.
6. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
7. Contato
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